A lei diz que a obrigação alimentar cessa aos 18 anos – mas não é tão simples. Se o filho está na faculdade, tem deficiência ou faz cursinho, a pensão pode (e deve) continuar. Veja todas as hipóteses e aprenda a calcular o valor exato sem dor de cabeça.
1. Filho universitário (art. 1.694, § 2º, CC)
Curso superior presencial ou EAD conta? Conta. O STJ fixou o entendimento: até concluir a graduação ou atingir 24 anos (limite). Pós-graduação só se for stricto sensu (mestrado/doutorado).
2. Cursinho pré-vestibular
Período máximo: 2 anos contados do término do ensino médio. Provas: comprovante de inscrição e frequência.
3. Intercâmbio acadêmico
Se o intercâmbio é obrigatório do curso (ex.: medicina), a pensão continua no valor integral. Se for opcional, pode-se reduzir 30 % (custos de moradia no exterior são maiores).
4. Deficiência física ou mental
Não há limite de idade. O valor deve cobrir terapias, medicamentos, aparelhos e cuidador. Use nossa calculadora de pensão e inclua esses gastos.
5. Pós-graduação stricto sensu
Mestrado (2 anos) ou doutorado (4 anos): a pensão continua se o filho comprovar dedicação exclusiva (bolsa ou matrícula full-time). Limite: 28 anos.
Como calcular o valor (passo a passo)
- Renda do pai/mãe pagador: use o último IRPF.
- Número de filhos: divida proporcionalmente.
- Gastos extras: mensalidade, moradia, plano de saúde, terapias.
- Percentual: 20 % a 30 % por filho (limite 50 % da renda total).
Tabela prática – valores de referência (2025)
| Situação | % sobre renda | Observação |
|---|---|---|
| Universitário (mensalidade 2 k) | 25 % | + 50 % dos gastos extras |
| Cursinho + moradia | 20 % | Máx. 2 anos |
| Deficiência grave | 30 % | Vitalício |
Documentos que o juiz pede
- Matrícula original (com carga horária)
- Declaração de frequência (mín. 75 %)
- Extrato bancário dos últimos 3 meses (comprova gastos)
- Laudo médico (caso de deficiência)
Como protocolar o pedido (sem advogado)
1. Acesse o Portal do PJe do seu estado. 2. Abra petição inicial (modelo abaixo). 3. Anexe os documentos em PDF. 4. Pague a taxa (geralmente R$ 300 – pode pedir isenção). 5. Aguarde a audiência (90 % dos casos são resolvidos por acordo).
Modelo de petição inicial (grátis)
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______
Petição inicial – revisão de pensão alimentícia
1. Qualificação das partes (nome, CPF, endereço)
2. Fundamentação: filho universitário, art. 1.694, § 2º, CC.
3. Pedido: fixar pensão de 25 % sobre renda de R$ 5.000,00 + 50 % dos gastos
extras (comprovantes anexos).
Anexos: matrícula, frequência, extratos, laudo (se houver).
Local e data
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Assinatura do genitor