Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website do Dr. Reginaldo - Advogado Nômade ("Site"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso Site.

Serviços Advocatícios

2.1. Natureza dos Serviços

O Site disponibiliza informações sobre serviços jurídicos prestados pelo Dr. Reginaldo, advogado regularmente inscrito na OAB/SC sob o número 57.879.

2.2. Contratação de Serviços

A simples navegação no Site não constitui contratação de serviços advocatícios. A contratação formal requer:

• Consulta prévia e análise do caso
• Celebração de contrato de honorários advocatícios
• Pagamento dos honorários combinados

2.3. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas conosco são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Limitações de Responsabilidade

3.1. Informações Gerais

O conteúdo disponível no Site tem caráter informativo geral e não substitui consulta jurídica personalizada. Situações jurídicas específicas requerem análise individual.

3.2. Atualizações Legais

As informações jurídicas podem ficar desatualizadas devido a mudanças na legislação ou jurisprudência. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente em informações do Site.

3.3. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade do Dr. Reginaldo ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais.

4.2. Uso Permitido

Você pode visualizar, baixar e imprimir conteúdo do Site para uso pessoal e não comercial, desde que:

• Mantenha todos os avisos de direitos autorais
• Não modifique o conteúdo
• Não use o conteúdo para fins comerciais
• Não use o conteúdo de maneira enganosa ou difamatória

4.3. Marcas Registradas

O nome "Dr. Reginaldo - Advogado Nômade" e o logotipo são marcas registradas. Seu uso não autorizado é expressamente proibido.

Conduta do Usuário

Ao usar nosso Site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar o Site para atividades ilegais ou não autorizadas
• Não interferir na segurança ou funcionamento do Site
• Não enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

Comunicações

6.1. Contato Inicial

O contato através do formulário do Site ou e-mail não estabelece relação advocatícia. A relação profissional só se estabelece com a formalização do contrato de honorários.

6.2. Confidencialidade

As comunicações por e-mail não são totalmente seguras. Para informações sensíveis, recomendamos contato telefônico ou reunião presencial/virtual.

Honorários Advocatícios

7.1. Forma de Cálculo

Os honorários são calculados conforme:

• Complexidade do caso
• Urgência do atendimento
• Experiência do advogado
• Resultados pretendidos
• Tabela de Honorários da OAB/SC

7.2. Formas de Pagamento

Os honorários podem ser acertados das seguintes formas:

• Honorários fixos
• Honorários successivos
• Honorários contingenciais (quando permitido por lei)
• Combinação das modalidades acima

Restrições de Uso

É expressamente proibido:

• Usar o Site para fins ilegais ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Coletar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa do Site
• Interferir no funcionamento do Site
• Representar falsamente afiliação com o Dr. Reginaldo

Rescisão

Podemos, a nosso critério, rescindir ou suspender seu acesso ao Site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos de Uso.

Após a rescisão, suas obrigações sob estes termos continuarão em vigor.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para qualquer controvérsia oriunda destes termos, as partes elegem o foro da comarca de Florianópolis/SC, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

O uso continuado do Site após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@advogadonomade.com.br
• Telefone: (71) 99651-0966
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