Sobre Este Documento
Este Contrato de Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica é um modelo jurídico completo desenvolvido para regular a relação entre empresas e prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica. O documento inclui cláusulas essenciais de confidencialidade, exclusividade e propriedade intelectual.
Documento Verificado
Este modelo foi elaborado em conformidade com a legislação trabalhista e civil brasileira, considerando as particularidades da relação PJ x Empresa.
Específico para PJ
Desenvolvido especificamente para prestadores pessoa jurídica
Proteção Legal
Cláusulas que garantem segurança jurídica para ambas as partes
Formato Word
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Pronto para Uso
Documento completo, não requer conhecimentos jurídicos avançados
Importante: Relação PJ x CLT
Este contrato é destinado a prestadores de serviços que atuam como pessoa jurídica. É fundamental que não haja vínculo empregatício caracterizado, sob pena de reconhecimento da relação de emprego pela Justiça do Trabalho.
Prévia do Documento
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [ESPECIFICAR SERVIÇOS] pela CONTRATADA, pessoa jurídica devidamente constituída, em favor da CONTRATANTE, observadas as condições estabelecidas neste instrumento.
O presente contrato vigorará pelo prazo de [DURAÇÃO], iniciando-se em [DATA DE INÍCIO] e terminando em [DATA DE TÉRMINO], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
Pelo fiel cumprimento do objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), mediante emissão de nota fiscal de prestação de serviços.
Constituem obrigações da CONTRATADA:
- Executar os serviços com diligência e capacidade técnica profissional;
- Observar rigorosamente os prazos estabelecidos;
- Fornecer todos os equipamentos e materiais necessários;
- Emitir notas fiscais correspondentes aos serviços prestados;
- Arcar com todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais;
- Manter sigilo sobre informações confidenciais da CONTRATANTE.
Constituem obrigações da CONTRATANTE:
- Fornecer todas as informações necessárias à execução dos serviços;
- Efetuar o pagamento nos prazos estipulados;
- Fornecer ambiente adequado para execução dos serviços, quando necessário;
- Comunicar eventuais irregularidades no serviço prestado.
[ESPECIFICAR SE HÁ OU NÃO EXCLUSIVIDADE]. Caso haja exclusividade, a CONTRATADA não poderá prestar serviços similares a outras empresas durante a vigência deste contrato.
As partes obrigam-se a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, mesmo após seu término, pelo prazo de [PRAZO] anos.
Os direitos de propriedade intelectual sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito deste contrato pertencerão à [ESPECIFICAR DETENTOR DOS DIREITOS].
Fica expressamente estabelecido que não há qualquer vínculo empregatício entre as partes, sendo a CONTRATADA pessoa jurídica independente, responsável por sua própria organização e meios de trabalho.
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [PRAZO] dias, ou imediatamente em caso de descumprimento de obrigações essenciais.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE] para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
___________________________________
[NOME DA CONTRATANTE]
CNPJ: _________________________
Representante Legal: _______________
___________________________________
[NOME DA PESSOA JURÍDICA]
CNPJ: _________________________
Representante Legal: _______________
Documento gerado em [DATA]
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Aviso Importante
Este é um modelo jurídico genérico. É fundamental verificar a caracterização da relação de trabalho para evitar a configuração de vínculo empregatício. Recomenda-se consultar um advogado trabalhista para adaptar o documento às necessidades específicas.
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