Sobre Este Documento
Este Termo de Consentimento LGPD é um modelo jurídico essencial para empresas que coletam dados pessoais, desenvolvido em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O documento garante a obtenção de consentimento válido e informado dos titulares de dados.
Conforme LGPD
Este modelo atende todos os requisitos legais do artigo 8º da LGPD, garantindo que o consentimento seja livre, informado, inequívoco e específico para as finalidades do tratamento de dados.
Validade Jurídica
Garante consentimento válido conforme exigências da ANPD
Finalidades Específicas
Permite especificar cada finalidade do tratamento de dados
Formato Word
Baixe e edite diretamente no Microsoft Word ou similar
Revogação Facilitada
Inclui cláusula clara sobre direito de revogação do consentimento
Importante: Base Legal
O consentimento é apenas uma das bases legais para tratamento de dados previstas na LGPD. Verifique se o consentimento é a base legal mais adequada para sua situação específica.
Prévia do Documento
Controlador: [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o n. [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
Titular: [NOME DO TITULAR], portador do CPF n. [CPF].
O presente termo tem por objeto obter o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades específicas descritas abaixo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados pessois que serão coletados e tratados são:
- Nome completo
- Número de CPF
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço residencial
- [OUTROS DADOS ESPECÍFICOS]
Os dados serão tratados para as seguintes finalidades específicas:
Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste termo, respeitado o prazo máximo de [PRAZO], após o qual serão eliminados.
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Parceiros comerciais para execução dos serviços
- Prestadores de serviços tecnológicos
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
O Titular tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
- Eliminar dados tratados com base no consentimento
- Revogar o consentimento a qualquer momento
O Titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal através do canal [CANAL DE CONTATO]. A revogação não invalidará os tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento original.
A não autorização do tratamento de dados para as finalidades aqui descritas poderá impossibilitar [CONSEQUÊNCIAS ESPECÍFICAS].
___________________________________
[NOME DO TITULAR]
CPF: _________________________
Data: ___/___/_______
___________________________________
[REPRESENTANTE DA EMPRESA]
Cargo: _________________________
Data: ___/___/_______
Documento gerado em [DATA] - [NOME DA EMPRESA]
Download do Documento
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Aviso Importante
Este é um modelo jurídico genérico. É fundamental adaptar o documento às práticas específicas de coleta e tratamento de dados da sua empresa. Recomenda-se consultar um advogado especializado em LGPD para garantir conformidade completa.
Como Usar Este Modelo
Baixe o Documento
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Personalize as Informações
Substitua todas as informações entre colchetes [ ] pelos dados específicos da sua empresa
Especifique Finalidades
Descreva claramente cada finalidade do tratamento de dados de forma específica e transparente
Implemente o Processo
Estabeleça um processo claro para obtenção, gestão e revogação de consentimentos
Precisa de Adequação Completa à LGPD?
O termo de consentimento é apenas uma parte do programa completo de compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados